constituem mecanismos deliberativos de controle social, independente das políticas que os representam, possibilitando a resolução dos problemas suscitados frente às políticas sociais.

são instâncias obrigatórias em todos os níveis de governo e têm o objetivo de democratizar o Estado, ampliando a participação da sociedade civil na formulação, implementação e controle das políticas de saúde.

são instâncias participativas das políticas sociais que expressam o movimento contraditório da sociedade capitalista, podendo recair tanto na legitimação do poder dominante quanto na ampliação da democracia.

constituem-se em mecanismos de participação institucionalizada de legitimação das políticas de saúde, expressando um espaço contraditório dos interesses dos diversos segmentos sociais.