3262449
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
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Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I. Defesa técnica por advogado.
II. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
III. Assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.
Quais estão corretas?
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