o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade fará jus ao afastamento para mandato eletivo.

o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade fará jus, dentre outros, ao afastamento para curso de especialização, desde que na modalidade Stricto Sensu.

o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade fará jus, dentre outros, ao afastamento para curso de especialização, desde que com registro no Ministério da Educação.

o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade não fará jus, dentre outros, ao afastamento para curso de especialização Lato Sensu e Stricto Sensu.

o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade não fará jus, dentre outras, às licenças para acidente em serviço ou doença profissional e para gestação, lactação e adoção.