Questão 247801

247801 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) são fundamentos e diretrizes do ensino fundamental, exceto:

A presencialidade do ensino fundamental, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou em situações emergenciais.

O ensino fundamental ser obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade.

A jornada escolar incluir pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

O ensino fundamental ter como objetivo desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meio básico o domínio introdutório da leitura, da escrita e do cálculo.

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