Questão 1263282

1263282 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

O TPI tem competência para julgar crimes de guerra como

a utilização de veneno, permitida apenas se comprovada a necessidade militar, em caso de conflitos armados internacionais.

a declaração de que não será dado quartel, em caso de conflitos armados sem caráter internacional.

a tomada de reféns, permitida apenas para garantir a incolumidade da população civil, em caso de conflitos armados internacionais.

a prática de homicídio, na forma dolosa ou culposa, em caso de conflitos armados internacionais.

o recrutamento ou alistamento de maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, em caso de conflitos armados internacionais.

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