Questão 1200909

1200909 Ano: 2018
Disciplina: Farmácia
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Farmacêutico
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LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar:

A Lei 13.021 de 2014 revogou a Lei 5.991 de 1973.

O dispensário de medicamentos é uma pequena unidade, isolada, ou parte de uma unidade básica de saúde.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 60 dias.

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de usuários dos serviços de saúde de sua região geográfica.

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