Magna Concursos
1729511 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IOPLAN
Orgão: Pref. Seara-SC
Provas:
Marque a alternativa que corretamente completa as lacunas. “As diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser utilizadas pelo município de acordo com as características locais. Isto é feito através do plano diretor, que “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, artigo 40). O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções , e do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.”
 

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