- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei 8080, de 1990, conforme o artigo 6º, inclui-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde na execução das seguintes ações, EXCETO:
