490414
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar que não é correto o que se afirma na alternativa
