Magna Concursos
3033751 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Após a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo determinado.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma
 

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