3033751
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Após a observância do procedimento licitatório, a Administração
Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização
privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando
à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo
determinado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma