O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de uma semana, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

O cadáver identificado, sobre o qual inexistem informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais, será destinado às universidades, desde que estas assim o requisitem, sem a necessidade de outros procedimentos legais.

Os cadáveres poderão ser destinados às universidades independentemente da causa da morte.

É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.