abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelos serviços de alimentação, exceção feita às indústrias de alimentos.

são exclusivos para categorias específicas, como os produzidos em serviços de creches, asilos, hospitais e formulações infantis.

os serviços de vigilância sanitária estaduais e municipais estabelecem normas complementares, sem contrariar as federais.

são obrigatórias para produção de alimentos e medicamentos, mas desnecessárias à sanitização e higiene de equipamentos.