Portaria GM/MS nº 2577, de 27 de outubro de 2006, padronizou 107 medicamentos, em 232 apresentações farmacêuticas, destinados a atender 285 doenças, que são contempladas pelo Programa de Medicamentos Excepcionais. Essa portaria passou a regulamentar o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE) e explicita que se destina à disponibilização de medicamentos no âmbito do SUS para tratamento de agravos inseridos nos seguintes critérios, EXCETO:
