Questão 1968724

1968724 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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Agente Administrativo
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Bens PúblicosAfetação e Desafetação
Bens PúblicosBens Públicos em Espécie
Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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