(URCA/2020.1) O Brasil é signatário de oito convenções internacionais sobre meio ambiente. Assim sendo, tem a responsabilidade de desenvolver ações governamentais comprometida com o que foi assumido. Envolvem fiscalização e legislação, englobando desde a produção industrial até o uso de recursos naturais e medidas para a preservação dos ecossistemas (Almeida, 1999). Das oito convenções das quais o Brasil foi signatário podemos destacar três entre elas: