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Respondida
2857495
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJM-MG
Provas:
Juiz de Direito
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
No tocante à anatomia dos atos administrativos, são habitualmente elencados os seguintes atos:
A
Sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade.
B
Objeto lícito, interesse público, razoabilidade, vinculação, adstrição e vontade.
C
Forma cogente, discricionariedade mínima, motivação e praticidade.
D
Autoexecução, vinculação mínima, discricionariedade, controle permanente e concretude.
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