Questão 3051855

3051855 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

Provas:

Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê que:

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 15 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 20 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 10 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 anos incompletos.

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