3051855
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê que: