Magna Concursos
3467077 Ano: 2024
Disciplina: Edificações
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cupira-PE
Provas:
Um município está passando por um processo de expansão urbana, no qual diversas áreas estão sendo loteadas e desmembradas para novos empreendimentos residenciais e comerciais. A prefeitura exige que os empreendedores sigam as normas de parcelamento do solo urbano e garantam a infraestrutura básica. Paralelamente, novas empresas, como bares e restaurantes, estão sendo abertas, exigindo licenciamento adequado e cumprimento das normas sanitárias e de segurança. Em meio a esse cenário de crescimento, o município também precisa assegurar que as atividades da administração pública obedeçam aos princípios constitucionais e que a gestão fiscal esteja de acordo com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O alvará de funcionamento pode ser obtido sem a necessidade de autorização do Corpo de Bombeiros, desde que o estabelecimento atenda aos requisitos sanitários.

 

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