Questão 133503

133503 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Aspectos Constitucionais

Os Conselhos Escolares no Brasil são formados, em sua maioria, por diretores, professores, funcionários e pais. Essa composição é explicada pelo

Art. 3º da LDB 9394/96, que determina a centralização da gestão do ensino público, como um dos princípios educacionais.

Art. 14 da LDB 9394/96, que limita a participação nos Conselhos Escolares dos gestores e educadores, como um dos princípios da gestão democrática.

Art. 206 da Constituição Federal/88, que estabelece a gestão democrática do ensino público, como um dos princípios educacionais.

Art. 14 da LDB 9394/96, que determina a participação dos educadores na elaboração do projeto político pedagógico da escola.

Art. 14 da LDB 9394/96, que determina a participação da comunidade local e escolar nos Conselhos Escolares, como um dos princípios da gestão democrática.

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