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Respondida
522010
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-CE
Provas:
Procurador de Contas
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Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
Acerca da disciplina jurídica da concorrência, constituem infração da ordem econômica os atos que possam prejudicar a livre iniciativa,
A
desde que decorrentes de dolo ou culpa, ainda que esse efeito não seja alcançado.
B
independentemente de dolo ou culpa, mas desde que esse efeito seja efetivamente alcançado.
C
independentemente de dolo ou culpa, ainda que esse efeito não seja alcançado.
D
desde que decorrentes de dolo ou culpa e que esse efeito seja efetivamente alcançado.
E
desde que decorrentes de dolo, ainda que esse efeito não seja alcançado.
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