Questão 1947776

1947776 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Arapongas-PR

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

O Provimento descrito na Lei Nº 8112/90 é quando o cargo público é preenchido, sendo realizado por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do poder executivo tem competência exclusiva para provimento dos cargos do poder executivo. Qual(is) é/são a(s) forma(s) de provimento?

É quando o cargo público é desocupado, se torna vago.

É quando o servidor toma posse em outro cargo e por determinação da lei não pode acumular com o atual.

É o desempenho das atribuições de cargo público ou da função de confiança. O servidor tem um prazo de 15 dias para entrar em exercício após a posse.

É a nomeação e pode ocorrer em caráter efetivo (depende de aprovação em concurso público), ou em cargo de comissão para as atribuições de chefia, direção ou assessoramento.

É a investidura em cargo público que após ser nomeado por meio do diário oficial tem 30 dias para tomar posse e passar a se tornar servidor público, e entrar em exercício.

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