Magna Concursos
71296 Ano: 2006
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: TCE-PR

Acerca das previsões constitucionais atinentes à Previdência Social, considere as afirmativas a seguir:

1. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base de cálculo o valor dos proventos recebidos durante o ano, atualizados na forma da lei.

2. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo dos benefícios serão devidamente atualizados na forma da lei.

3. O reajustamento dos benefícios, visando a preservação do seu valor real, de forma permanente, não poderá determinar a diminuição no que concerne ao número de salários mínimos a que correspondiam as respectivas rendas mensais existentes no início do seu recebimento.

4. O participante de regime próprio de previdência poderá filiar-se, na qualidade de segurado facultativo, ao Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa correta.

 

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Analista de Controle - Área Jurídica

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