Questão 1885619

1885619 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Assinale a opção correta acerca das subvenções, para efeito da Lei n.º 4.320/1964 e legislação correlata.

As subvenções econômicas não poderão ser destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter comercial.

As subvenções sociais poderão ser destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa.

As subvenções econômicas poderão ser destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial.

As subvenções sociais poderão ser destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter agrícola ou pastoril.

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