A coleta e o tratamento das águas residuais,
desde a origem até o lançamento final, constituem,
junto ao abastecimento com água tratada, um dos
fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz
parte das diretrizes da Lei Federal n.o 11.445/2007 — que
determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos,
tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e
drenagem pluvial. No entanto, grande parte da população
não vive essa realidade. Segundo o Instituto Trata Brasil,
mais de 3,5 milhões de pessoas poderiam ter suas
residências conectadas às redes de esgotos, mas não o
fazem porque a ligação implica aumentar o valor da conta
de água. Essa situação é conhecida como ociosidade das
redes de esgoto.
Internet:<www.blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando a temática do texto acima, julgue o item.
Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
