Por sua natureza aberta, os Parâmetros Curriculares Nacionais configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental no âmbito público em todo o País, tendo por objeto o esclarecimento da real importância sobre as "Abordagens teórico-metodológicas do desempenho do corpo docente para o planejamento e a avaliação da prática pedagógica" instituídas pela gestão escolar.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais não configuram um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais têm por função orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.