Magna Concursos
3221772 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Conforme a Constituição Federal, são direitos fundamentais:

I. Liberdade de consciência e de crença.

II. Liberdade de associação para fins paramilitares.

III. Acesso à internet ilimitado em todo o território nacional, exceto na Amazônia e no Pantanal.

IV. Gratuidade do registro civil para os reconhecidamente pobres.

Quais estão corretos?

 

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