Questão 1108996

1108996 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-RR

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Juiz Substituto
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Direitos PolíticosDesincompatibilização e Reeleição

É de quatro meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se a Presidente ou Vice-Presidente da República, para os

que estejam ocupando cargo de direção em entidades representativas de classe, mantidas parcialmente por contribuições impostas pelo Poder Público.

Presidentes, Diretores e Superintendentes de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas e as mantidas pelo Poder Público.

Secretários-Gerais, os Secretários Executivos, os Secretários Nacionais, os Secretários Federais dos Ministérios e as pessoas que ocupem cargos equivalentes.

chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República.

Magistrados, os Secretários de Estado e os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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