Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena não é obrigatório.

O ensino fundamental obrigatório terá duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tendo como objetivo a formação básica do cidadão.

O currículo do ensino fundamental incluirá, opcionalmente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

A educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, dentre elas: a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação parcial do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.