Permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso;

É o registro de desdobramento, por plano interno e/ou fonte, quando detalhada, dos créditos previstos na Lei Orçamentária Anual, bem como a inclusão dos créditos nela não considerados;

Registro das previsões de receitas relativas às entidades e fundos não abrangidos pelos orçamentos da União;

Permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos;

Levantamento de empréstimo pelas entidades da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interna ou externa.