Questão 1223968

1223968 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,

a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.

a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.

a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.

a representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.

o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta