Questão 200461

200461 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

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Pará-PALei 6.017/1996: IPVA

Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadual Nº 6.017/96,no que tange ao momento de ocorrência do fato gerador, é correto afirmar que:

na data da chegada em território nacional, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final.

na data da primeira aquisição por concessionária de veículos situados no Estado do Pará.

após 1(um) ano da data em que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção.

na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.

no dia 31 de janeiro de cada ano, sempre fracionado o imposto quando à aquisição ocorrer durante o ano.

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