Questão 1135407

1135407 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Paraíba-PB

Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte

o adquirente, em licitação, de mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

a pessoa que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias do exterior salvo se destinada a consumo ou ativo permanente do estabelecimento.

o transportador, em relação à mercadoria negociada no Estado da Paraíba durante o transporte.

o adquirente, em relação a mercadorias cujo imposto não tenha sido pago no todo ou em parte.

qualquer pessoa que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de prestação de serviços de transporte interestadual e intramunicipal

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