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Respondida
723304
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido
A
poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.
B
poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.
C
deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.
D
deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.
E
deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.
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