não é necessário constar o endereço do paciente na receita, para que ela seja aviada.

o receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, com exceção dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.

as receitas em meio eletrônico, inclusive aquelas prescritas em ambiente hospitalar, somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica avançada ou qualificada do profissional.

as receitas de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia não precisam ser registradas em livro de receituário.

quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu.