Questão 1124573

1124573 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL

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Ações Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:

A impugnação por parte de partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

A impugnação do pedido de registro do candidato poderá ser feita, em petição fundamentada, por partido político ou coligação, não podendo ser formulada por outro candidato.

O prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, sendo vedada a produção de prova testemunhal.

Quando se tratar de candidato a Deputado Federal, a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.

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