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Respondida
1081846
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Analista Administrativo
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
Em relação aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que
A
a auto-executoriedade é o atributo segundo o qual a Administração deve sempre solicitar a intervenção do Poder Judiciário para impor o cumprimento de seus atos;
B
a auto-executoriedade permite até o uso proporcional da força pela Administração, salvo quando a lei exige a intervenção judicial;
C
o decreto expropriatório é sempre auto-executório, permitindo que a desapropriação seja levada a termo sem a interveniência do Poder Judiciário;
D
nenhum ato administrativo é auto-executório, salvo previsão legal expressa;
E
todas as alternativas acima são incorretas.
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