A PORTARIA Nº 2.073, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 regulamenta o uso de padrões de informação em saúde e de interoperabilidade entre os sistemas de informação do SUS, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e de saúde suplementar. Em seu ANEXO, CAPÍTULO I, estabelece que para a interoperabilidade entre os sistemas dos SUS será utilizada a tecnologia: