o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde o segurança, assim como o atendimento das necessidades dos pequenos empresários e dos profissionais liberais.

o reconhecimento da hiposuficiência do consumidor no mercado de consumo e a necessidade de rápido desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

a adequada e gratuita prestação dos serviços públicos em gera! e a tacilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil.

a coibição repressão eficiente de todos os abusos praticados no mercado de consumo,inclusive a concorrência desleal. que possa causar prejuízos aos consumidores.