Ao fiscalizar o condutor e o passageiro de uma motocicleta que circulava em via pública durante a noite, o Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte verificou as seguintes ocorrências: 1) O condutor utilizava capacete com viseira no padrão cristal. 2) O passageiro utilizava capacete sem viseira, mas usava óculos de proteção com película. 3) Nenhum dos dois capacetes possuía sobre viseiras. Conforme dispõe a Resolução nº 203/06, assinalar a alternativa CORRETA: