A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, deverá necessariamente provar-lhe o teor e vigência.

A arguição de falsidade deve ser suscitada obrigatoriamente na contestação ou réplica sob pena de preclusão e, uma vez arguida, será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal.

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Não se admite prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação, sendo necessária a produção de ata notarial.

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.