D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súditos que a Assembleia Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte: Art. 1.º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.

Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).

O texto acima, cuja ortografia foi atualizada, reproduz um trecho da Lei de 1850 por meio da qual se expressou a nova política de terras do Império do Brasil. Tomando esse texto como referência inicial, julgue o item subsequente.

Por meio da Lei brasileira de 1850, que possibilitava a compra de terras devolutas do Império, facilitou-se o acesso de trabalhadores livres e imigrantes pobres à obtenção de terras.