Conforme o Decreto 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. Seus limites geográficos.
II. População usuária das ações e serviços.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades critérios de acessibilidade e escala para confirmação dos serviços.
Está(ão) coneta(s):
