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2922861 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

De acordo com a Lei nº. 9.341 /2021, e suas alterações, se houver, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política, cultural e ambiental do pais será promovida, prioritariamente, por meto de:

I - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e és desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

II - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada;

III - estímulo, apoio e fortalecimento de Iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e de desigualdades raciais, inclusive mediante a implementação de Incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

IV - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades raciais no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Pode-se afirmar que completam corretamente o comando da questão as afirmações:

 

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