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Respondida
310634
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UESPI
Orgão:
PC-PI
Provas:
Delegado de Polícia
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder de Polícia
Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
A
A desproporcionalidade no exercício do poder de polícia torna o ato de polícia administrativo ilegítimo, em virtude do desvio de finalidade.
B
Como decorrência do atributo da imperatividade, a Administração Pública pode impor coercitivamente, as medidas próprias do poder de polícia.
C
A interdição de estabelecimento pela vigilância sanitária, em decorrência de irregularidades detectadas em inspeção, configura exercício do poder de polícia.
D
Como regra geral, o poder de polícia é vinculado.
E
A administração indireta não pode exercer poder de polícia.
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