Questão 746460

746460 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

Provas:

O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas de

indenização por demissão de servidores ou empregados.

incentivos à demissão voluntária.

custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de contribuições dos segurados.

custeio de proventos de servidores, devido a decisão judicial, com impacto continuado a cada mês.

custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de superávit financeiro de fundo vinculado a tal finalidade.

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