supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

promoção da integração ao mercado de trabalho.

amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.