Questão 2033624

2033624 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.

A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.

O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.

Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

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