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Respondida
2507087
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
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Estagiário
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Conforme o disposto no Art. 5º, § 5º, do Código de Processo Penal, tratando-se de crime de iniciativa privada, a instauração do inquérito policial pela autoridade pública depende de:
A
Representação do ofendido ou de seu representante legal, ou requisição do ministro da justiça.
B
Requerimento escrito ou verbal, reduzido a termo neste último caso, do ofendido ou de seu representante legal, isto é, da pessoa que detenha a titularidade da respectiva ação penal.
C
Requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
D
Auto de prisão em flagrante.
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