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Respondida
2106874
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFPR
Orgão:
PC-PR
Provas:
Delegado de Polícia
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Acesso
Concurso Público
Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Provimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU
Acerca do provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de reconhecida nulidade de contratação de empregado público por não ter sido precedida de aprovação em concurso público, esse empregado fará jus ao levantamento dos valores recolhidos a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
B
Caso o candidato nomeado após aprovação em concurso público não compareça no prazo legal para tomar posse do respectivo cargo, deverá ser declarado nulo o seu decreto de nomeação.
C
É de dois anos o prazo para aquisição de estabilidade no serviço público, contados da data da entrada em exercício do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
D
Servidor aposentado compulsoriamente antes da entrada em vigor da legislação que alterou para setenta e cinco anos a idade para aposentadoria compulsória poderá retornar à atividade por meio do instituto da reversão, desde que faça requerimento expresso neste sentido e haja conveniência e oportunidade para a Administração Pública.
E
No caso de provimento de cargo público por ascensão, deverá o servidor público assinar novo termo de posse, ocorrendo interrupção no tempo de serviço, que será contado do novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que o tiver ascendido.
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