Para resolver a questão de número 48, leia a notícia a seguir e considere a Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuparação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências e o Decreto n.º 7.508/11, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Pacote contra a crise na saúde em Imperatriz -MA será de R$ 11 milhões

O Ministério da Saúde recebeu nesta segunda-feira (5) e aprovou o plano de estruturação da rede de terapia intensiva de Imperatriz, no Maranhão. A cidade que vem sofrendo uma crise no setor deve receber um total de R$ 11,3 milhões, sendo R$ 4,1 milhões para investimento em infra-estrutura e outros R$ 7,2 milhões anuais para custear ações como ampliação do atendimento e abertura de novos leitos de UTI.

Técnicos do Ministério da Saúde estiveram na última semana na cidade para verificar a situação local e as medidas que poderiam ser tomadas pelo governo federal. O pacote ainda prevê a construção de um hospital e reorganização do atendimento regional.

“O Ministério da Saúde está dando total apoio financeiro para a contratação e custeio de equipamentos para a montagem imediata e emergencial de leitos de terapia intensiva. Isso conta, por exemplo, com respiradores e monitores, entre outros equipamentos e insumos de suporte à vida”, disse o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

Imediatamente, devem ser abertos dez leitos de UTI pediátricos e 4 leitos de adultos no Hospital Municipal, além de 27 leitos de UTI neonatais no Hospital Regional. O acerto é que a Secretaria Municipal de Saúde buscará também suporte na rede privada para atender os casos de emergência que necessitem de leitos de UTI. Como contrapartida ao investimento federal, o município se encarregará de providenciar a estrutura física para a montagem leitos nos hospitais do município.

_{(Ministério da Saúde)}

_{(Disponível em http://enfermagematualizada.com/ conteudo.php?id=455. Modificado)}

A resposta governamental à necessidade de aumento do número de leitos atende ao seguinte princípio/diretriz do SUS: